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A crescente exposição de crianças a conteúdos e comportamentos adultos, especialmente em ambientes digitais, tem gerado preocupações jurídicas, sociais e psicológicas. A adultização infantil e a hipersexualização midiática comprometem o desenvolvimento saudável da infância, exigindo respostas efetivas do Estado, da sociedade e das famílias.
O fenômeno e seus impactos
A adultização infantil ocorre quando crianças são induzidas a adotar comportamentos, responsabilidades ou aparências típicas da vida adulta, muitas vezes impulsionadas por influências midiáticas e redes sociais. A hipersexualização, por sua vez, envolve a exposição precoce a conteúdos sexualizados, que distorcem a percepção da sexualidade e da autoestima.
Estudos apontam que essa exposição pode gerar ansiedade, depressão, dificuldade de concentração, distúrbios do sono e baixa autoestima. Crianças passam a buscar validação externa por meio de curtidas e comentários, comprometendo sua autonomia emocional. A sexualização precoce também aumenta a vulnerabilidade a crimes como assédio, sexting e exploração sexual.
Respostas jurídicas e políticas públicas
O Brasil tem avançado na formulação de políticas para enfrentar esse problema, a exemplo do PL 2628/2022, que tramita no Congresso Nacional e busca estabelecer regras para proteger crianças no ambiente digital. A proposta impõe obrigações aos provedores de serviços digitais, como vincular contas de menores a responsáveis legais, remover conteúdos abusivos e adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade. Multas podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento.
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Além disso, o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem articulado ações interministeriais, como o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança no Ambiente Digital. Destacam-se também o Diagnóstico da Violência Sexual Online e o Banco de Boas Práticas, que reúnem dados e iniciativas replicáveis para enfrentar a violência digital.
A Lei nº 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying, reforça a proteção contra violências digitais, enquanto a criação da DCIBER (Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos) pela Polícia Federal intensifica a repressão a crimes de exploração sexual infantil online.
Proteção integral
A proteção das crianças exige uma abordagem multidisciplinar e colaborativa. Famílias devem exercer supervisão ativa sobre o uso de telas, promovendo diálogo aberto e educação sexual adequada à idade. Escolas precisam incorporar práticas pedagógicas que valorizem o respeito, os limites e a construção da identidade infantil.
O papel das plataformas digitais também é central. Elas devem ser responsabilizadas pela moderação de conteúdos e pela implementação de ferramentas de controle parental. A sociedade civil, por sua vez, pode contribuir com campanhas educativas e denúncias de conteúdos impróprios.
A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser aplicada também no ambiente virtual. Afinal, o que vale no mundo físico, deve valer no digital. Preservar a infância é garantir que crianças possam crescer com segurança, dignidade e liberdade para serem apenas crianças.
Gabriel Carvalho dos Santos é mestre em Direito da Sociedade da Informação, residente jurídico no TJPR. Contato: [email protected]
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