Foto: Pixabay

A revolução da IA e seus desafios éticos

A Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, desde a saúde até o entretenimento. No entanto, essa revolução também traz desafios éticos significativos, especialmente quando se trata da manipulação de imagens e vozes.

Com ferramentas avançadas de IA, é possível criar vídeos e áudios falsos que são quase indistinguíveis da realidade. Esses deepfakes, como são conhecidos, representam uma ameaça real aos direitos de imagem e voz dos indivíduos.

Riscos aos direitos de imagem e voz

A manipulação de imagens e vozes com IA pode violar diretamente os direitos de personalidade, que incluem o direito à imagem e à voz. Esses direitos são protegidos pela Constituição Federal de 1988, que garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (art. 5º, X).

Além disso, o Código Civil brasileiro também trata do assunto, estabelecendo que a utilização da imagem de uma pessoa deve ocorrer com o seu consentimento, salvo em casos de notoriedade pública ou necessidade de administração da justiça.

A produção de deepfakes pode levar a sérios danos à reputação e à privacidade das pessoas. Imagine um vídeo falso que mostra uma pessoa cometendo um crime ou envolvida em atividades comprometedoras.

Mesmo que o vídeo seja desmentido posteriormente, o dano à reputação já está feito. Além disso, há riscos de extorsão e fraude, já que a voz de uma pessoa pode ser falsificada para cometer crimes.

Legislação brasileira e o uso de IA

Atualmente, não há uma legislação específica no Brasil que trate exclusivamente da manipulação de imagens e vozes com IA. No entanto, algumas normas existentes podem ser aplicadas para abordar esses problemas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, tem como objetivo proteger os dados pessoais e pode ser uma ferramenta importante para coibir abusos no uso de IA.

A LGPD define dados pessoais como informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, o que inclui imagens e vozes.

Outra ferramenta legislativa relevante é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Embora o Marco Civil não trate especificamente da IA, ele prevê a responsabilidade dos provedores de serviços de internet em casos de violação de direitos, o que pode incluir a disseminação de deepfakes.

No campo penal, a difamação, a calúnia e a injúria são crimes tipificados no Código Penal Brasileiro e podem ser aplicados em casos em que deepfakes são utilizados para prejudicar a imagem ou a honra de uma pessoa.

O caminho para a regulação específica

Apesar de as leis existentes oferecerem algum nível de proteção, há uma necessidade clara de uma regulação específica que aborde os desafios únicos apresentados pela IA na manipulação de imagens e vozes. Países como os Estados Unidos e a União Europeia já estão discutindo propostas legislativas focadas em IA, que incluem normas sobre a criação e disseminação de deepfakes.

Foto: Pexels

No Brasil, a criação de uma legislação específica para IA poderia estabelecer diretrizes claras sobre a responsabilidade de desenvolvedores e usuários dessas tecnologias. Além disso, poderia criar mecanismos de controle e fiscalização para prevenir abusos e proteger os direitos de personalidade.

Conclusão

A manipulação de imagens e vozes com IA apresenta riscos significativos aos direitos de imagem e voz, desafiando a proteção da privacidade e da reputação das pessoas. Embora a legislação brasileira atual ofereça algumas ferramentas para lidar com esses problemas, há uma necessidade urgente de uma regulação específica que aborde os desafios éticos e legais apresentados por essas tecnologias.

Proteger os direitos de personalidade em um mundo cada vez mais digital é essencial para garantir que a revolução da IA beneficie a todos, sem comprometer a dignidade e a privacidade dos indivíduos.

Além disso, é crucial que a população esteja atenta e se proteja no mundo digital. Não compartilhar imagens e vídeos sem conhecer a procedência é uma medida preventiva fundamental para evitar a disseminação de conteúdos falsos e proteger a integridade das pessoas. Cada um de nós tem um papel importante na construção de um ambiente digital mais seguro e ético.

 

Gabriel Carvalho dos Santos, mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU). Advogado empresarial. Contato: [email protected].