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Direitos humanos para um mundo mais igualitário e inclusivo

Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos, confira cinco esclarecimentos sobre o documento

Foto: Pexels

Redigida por representantes de todas as partes do mundo, a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), são direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar as pessoas.

Os direitos humanos são direitos que temos simplesmente porque existimos como seres humanos, não são concedidos por nenhum Estado. Mas acabam regendo o modo como as pessoas vivem – individualmente, em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a elas.

A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações, tornando-se a primeira vez que a comunidade internacional concordou sobre um conjunto de valores comuns e reconheceu que os direitos são inerentes a todo ser humano. Ela inclui desde o direito à educação até o direito à igualdade salarial e continua a inspirar movimentos em direção a um mundo mais igualitário e inclusivo.

Este ano, a Declaração completa 75 anos de existência, o que evidencia sua longevidade e importância. Não há uma maneira expressa da ONU para fiscalizar e regular o cumprimento dos direitos humanos, mas as legislações da maioria dos países ocidentais democráticos, bem como seus sistemas judiciários, recorrem aos artigos deste documento para formularem seus textos legais e aplicarem suas medidas jurídicas.

Proteger os direitos humanos sempre foi uma necessidade, por isso é vital expandir o conhecimento sobre este documento e promover os direitos que ele estabelece.

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5 esclarecimentos sobre os direitos humanos

Em 30 artigos, a Declaração reforça o direito à vida, ao trabalho e ao lazer, acesso a serviços públicos, à propriedade e até o direito a uma nacionalidade, lembrando que todas as pessoas devem ser protegidas pela sociedade e pelo Estado.

- Os direitos humanos não foram criados por alguém
A declaração foi redigida a fim de resguardar os direitos já existentes, assim sendo, ela não criou ou inventou direitos em seus artigos. Ela é o reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos. 

- Os direitos humanos são universais
Os direitos humanos são universais e inalienáveis, são aplicados a todo e qualquer tipo de pessoa. Portanto, não servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros.  

- Não existe um direito maior que outro
Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não há hierarquia de direitos humanos. 

- Os direitos humanos não são uma pessoa
Não se trata de uma entidade, uma ONG ou uma pessoa que se apresenta fisicamente e tem vontade própria. Alegações com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser feitas para evitar ações que violem os direitos de réus ou criminosos, como o cárcere injustificado, a tortura ou o assassinato.

- Ninguém se responsabiliza pelos direitos humanos
Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas legais consagradas nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados podem instaurar procedimentos para uma reparação perante um tribunal competente, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.

 

Saiba mais

No site das Nações Unidas você pode fazer o download da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Português

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