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O uso da internet por crianças e adolescentes cresce a cada ano, seja para estudar, jogar, assistir vídeos ou conversar nas redes sociais. Mas, junto das oportunidades, aumentam também os riscos: exposição a conteúdos inadequados, golpes, violência virtual, cyberbullying e exploração de dados pessoais.
Para enfrentar esses desafios, entrou em vigor no Brasil o chamado ECA Digital, uma nova legislação que amplia para o ambiente online a proteção já garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é tornar a internet mais segura para menores de idade e dividir a responsabilidade entre famílias, escolas, Estado e empresas de tecnologia.
Mas afinal, o que muda na prática?
Maior controle sobre a idade dos usuários
Uma das mudanças mais comentadas é o fim da simples autodeclaração de idade em plataformas digitais. Ou seja: não bastará mais clicar em “tenho mais de 18 anos”.
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Empresas deverão criar mecanismos mais seguros de verificação de idade para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos inadequados, como apostas, pornografia, bebidas alcoólicas e cigarros.
Redes sociais terão mais responsabilidade
A nova lei aumenta a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de riscos. Redes sociais, aplicativos, jogos e serviços de vídeo deverão agir de forma mais rápida diante de conteúdos relacionados à violência, abuso, exploração sexual infantil e aliciamento.
Além disso, as empresas precisarão investir em ambientes digitais mais seguros desde a criação de seus produtos, conceito conhecido como “segurança por padrão”.
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Ferramentas de supervisão parental
Outro ponto importante é a exigência de ferramentas gratuitas e acessíveis para que pais e responsáveis possam acompanhar o uso da internet pelos filhos.
Os recursos deverão permitir, por exemplo:
· monitorar tempo de tela;
· bloquear conteúdos inadequados;
· acompanhar autorizações de compras;
· configurar limites de uso.
Segundo especialistas, a lei reforça que a proteção digital não depende apenas das plataformas, mas também do diálogo e da presença ativa das famílias na educação digital das crianças.
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Mais proteção aos dados pessoais
O ECA Digital também limita práticas de coleta excessiva de dados e publicidade direcionada ao público infantojuvenil.
A legislação proíbe técnicas de rastreamento usadas para criar perfis comportamentais de crianças e adolescentes, reduzindo o uso comercial dessas informações pelas plataformas.
Escolas ganham papel ainda mais importante
Embora a lei tenha foco nas empresas de tecnologia, especialistas destacam que escolas e educadores terão participação fundamental na formação digital das novas gerações.
A proposta reforça a necessidade de ensinar crianças e adolescentes sobre segurança online, uso consciente das redes sociais, privacidade e convivência respeitosa no ambiente virtual. Mais do que controlar o acesso à internet, o desafio passa a ser educar para o uso responsável da tecnologia.
Em um cenário cada vez mais conectado, o ECA Digital surge como uma tentativa de equilibrar inovação, liberdade e proteção, lembrando que o cuidado com crianças e adolescentes também precisa existir no mundo virtual.
*com informações da Agência Brasil e do Governo Federal
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