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A legislação brasileira garante que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham direito à educação inclusiva. Esse princípio abrange tanto escolas públicas quanto privadas, que são obrigadas a oferecer adaptações e suporte adequados para atender às necessidades de estudantes com autismo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos.

Para discutir esse tema, entrevistamos o professor Wilson Candido Braga, especialista em inclusão educacional e autor da Paulinas Editora, que reforça a importância desse compromisso social.

Professor Wilson Candido Braga, especialista em inclusão educacional e autor de Paulinas Editora. Foto: Marco ASA

De acordo com o professor Wilson, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96 estabelece as bases para a obrigatoriedade das escolas de receberem alunos com deficiências ou transtornos.

“Não há distinção entre escolas públicas e privadas. Todas devem cumprir políticas como a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da inclusão, lançada em 2008”, explica.

Além disso, leis específicas, como a Lei 12.764/2012, para o autismo, e a Lei 14.254/2021, para o TDAH, reforçam a necessidade de identificação precoce desses transtornos, encaminhamento para diagnóstico e criação de serviços internos nas instituições de ensino. No entanto, ele alerta que muitas escolas ainda não entendem plenamente essa aplicabilidade.

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O especialista também destaca que a inclusão não é um conceito restrito a pessoas com deficiência. “Qualquer aluno pode precisar de ajustes no ambiente escolar, seja por uma condição temporária ou permanente. Não é necessário um laudo médico para isso”, enfatiza.

Segundo a Nota Técnica 04/2014 do Ministério da Educação, basta uma avaliação pedagógica para identificar as necessidades do estudante. O Parecer 50/2024 complementa essa ideia ao reiterar que o cuidador escolar deve ser visto como um profissional de apoio, ajudando no desenvolvimento da autonomia do aluno sem substituir o papel do professor. Essas orientações visam garantir que a escola seja um espaço acessível e acolhedor para todos.

Para que essa inclusão seja efetiva, a capacitação contínua dos professores é essencial. “Não podemos mais aceitar a falta de formação como justificativa para negligenciar esses alunos”, afirma o professor Wilson.

Ele ressalta que as secretarias de educação e escolas privadas já estão investindo em treinamentos, mas cabe também ao profissional buscar conhecimento sobre o tema. Livros como os do próprio autor – incluindo “Autismo: azul e de todas as cores” e “Inclusão socioeducacional” – servem como ferramentas valiosas para compreender melhor essas condições e promover práticas pedagógicas inclusivas. “O desconhecimento gera preconceito, e o preconceito é uma barreira que só pode ser superada com informação”, completa.

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Por fim, o professor Wilson reforça que a inclusão vai além de adaptações físicas ou materiais; trata-se de uma mudança de mentalidade: “A pior barreira hoje é a atitudinal. Precisamos nos perguntar: se fosse meu filho, eu gostaria que ele fosse excluído?”.

Conviver com diversidade enriquece todos os envolvidos, criando adultos mais humanizados e empáticos. Assim, a escola deixa de ser apenas um espaço de ensino e passa a ser um local de construção de valores fundamentais para a sociedade.

Com base nessa perspectiva, fica evidente que a inclusão não é apenas um dever legal, mas um compromisso ético indispensável para o futuro.

Livros do professor Wilson Candido Braga lançados pela Paulinas Editora:

Autismo: azul e de todas as cores - O livro pretende esclarecer pais e profissionais da saúde e da educação acerca do Transtorno do Espectro Autista a partir da neurociência.

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) - Este livro apresenta-se como uma referência para pais, professores e demais responsáveis pelos cuidados das crianças, com muitas informações claras, diretas e dicas práticas de intervenção, de modo a facilitar o processo de identificação precoce e a busca por serviços de orientação, encaminhamentos e estratégias que viabilizem a dinâmica de construção de saberes e de convivência social, educacional e familiar. Tais orientações visam garantir melhor desempenho do aluno com TDAH.

Deficiência intelectual e síndromes infantis - Esta obra traz um elenco e a descrição dos transtornos do desenvolvimento intelectual e das síndromes mais comuns na infância e adolescência que necessitam de atendimento especializado e multidisciplinar, visando à evolução global e avanços que garantam melhor qualidade de vida e capacidade de autonomia para uma vida independente.

Inclusão socioeducacional: conhecimento é o primeiro passo - Este guia básico sobre inclusão socioeducacional oferece orientações simples, direcionadas aos profissionais da educação, da catequese, da saúde e de outras áreas que, de alguma forma, precisam e devem ajustar seu plano de trabalho para melhor atender às necessidades das pessoas com deficiências, transtornos ou dificuldades de ordem geral, por uma condição temporária ou permanente.