Ação social

Políticas públicas para atender aos mais fragilizados

Não assistencialismo, mas concretização de direitos da população. A assistência social, como a saúde, é um direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado

Foto: Freepik

Em sintonia com o momento da sociedade brasileira, que sofre com o desmonte das políticas públicas, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza Conferências Regionais e Municipais reunindo governo e sociedade civil para debater temas de interesse comum e para definir princípios e prioridades para atender as necessidades das pessoas vulnerabilizadas. 

Providências em andamento

Em São Paulo, aconteceu no dia 9 de agosto, no Auditório Paulo Apóstolo, localizado na Rua Dona Inácia Uchôa, número 62, pertencente às Irmãs Paulinas, a 15ª Conferência Regional da Assistência Social da Vila Mariana, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), reunindo 102 pessoas, de entidades, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O tema do encontro foi: "Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos". 

Foi retomado o objetivo do SUAS que é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. 

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Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

Assistência social, um direito inalienável

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de São Paulo, Gustavo Felício, este sistema não é assistencialismo, mas concretização de direitos da população. Assim como a saúde, a assistência social é um direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado.

É inalienável porque não se pode transferir, não se pode ceder, é dever total do Estado a proteção social da população que dela necessitar.
O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A realidade que o SUAS abrange

A população prioritária da rede socioassistencial do SUAS está embasada nos seguintes públicos em situação de vulnerabilidade: idosos, crianças, adolescentes, jovens e população em situação de rua.

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Um destes públicos, a população de rua, em São Paulo, está assim localizada: na Sé, 12.851 pessoas; na Mooca, 5.811 pessoas; na Vila Maria - Vila Guilherme, 1.238 pessoas; em Santana – Tucuruvi, 1.232 pessoas; na Vila Mariana, 932 pessoas.

Em 2019, 85% da população em situação de rua era do sexo masculino e 15% do sexo feminino.
Verifica-se que o maior percentual de pessoas em situação de rua encontra-se na faixa etária entre 31 e 49 com 49,4%. 

Todos estes dados são considerados pelo SUAS que tem como objetivo garantir a proteção social a todos os cidadãos, no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços e benefícios.

Grupos de Trabalho por eixos

Na Conferência Regional da Vila Mariana foram debatidos 5 eixos:
1.    Eixo 1: Financiamento - orçamento de natureza obrigatória para uma gestão de garantia dos direitos sociais.
2.    Eixo 2: Controle social: com diretrizes democráticas e participativas.
3.    Eixo 3: Articulação entre segmentos para potencializar a participação social.
4.    Eixo 4: Serviços, programas e projetos.
5.    Eixo 5: Benefício e transferência de renda com direito e garantia de renda como proteção social.

Ao final do encontro, as moções que nasceram dos grupos de trabalho geraram propostas que serão apresentadas à Conferência Municipal, encaminhadas à Conferência Estadual e depois, ao Ministério do Desenvolvimento Social. 

Abrangência das Conferências Regionais e Municipais da Assistência Social

A Conferência que aconteceu na Vila Mariana, em São Paulo, ocorre nas 32 Regionais da cidade. É realizada também nos 645 municípios do Estado até o início de outubro, para chegar ao Nacional, em dezembro.

Foto: prefeitura.sp.gov.br

São instâncias de caráter deliberativo, ampliando a participação social, contemplando as reivindicações de setores da sociedade civil, em vista do atendimento dos direitos de todos os cidadãos. Na Comissão Organizadora Central, setores importantes foram incluídos garantindo a representatividade. 

As propostas desta Conferência fazem eco aos gestos concretos das Pastorais da Igreja e aos anseios de Jesus no capítulo 25 de Mateus: “Eu tive fome, e vocês me deram de comer; tive sede, e vocês me deram de beber; fui estrangeiro, e vocês me acolheram; estava nu, e vocês me vestiram; estive enfermo, e vocês cuidaram de mim; estive preso, e vocês me visitaram".


 

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