- Foto: Tiago Miotto/Cimi "A luta dos povos indígenas por seus territórios supera, eticamente, a ideia mesquinha da terra como propriedade e como recurso a ser explorado, parâmetro do modelo capitalista de produção e de consumo. Por isso, é uma luta necessária e incontestável, imprescindível para todos nós. Uma luta que nasce e se nutre de uma profunda e densa dimensão espiritual, expressada de formas diversas por cada povo. Hoje temos, como sociedade, um único caminho possível para avançar em direção a um horizonte ético e político de justiça e de garantia para a vida de todas e todos. Esse caminho passa, necessariamente, pela demarcação e homologação dos territórios indígenas, conforme o previsto na Constituição Federal; sem atalhos, sem arranjos, mas com determinação política". Dom Leonardo U. Steiner Arcebispo de Manaus e Presidente do Cimi Acampamento Terra Livre Nos primeiros dias do mês de abril, milhares de indígenas, representantes de povos de todo o país, fincavam suas tendas e barracas no Eixo Monumental de Brasília na 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em mais uma demonstração da força organizativa, política e ética dos povos indígenas. Reivindicavam a demarcação de seus territórios e denunciavam as tentativas do capital privado e do Estado brasileiro de abrir suas terras à exploração econômica, principalmente à mineração. Direitos dos povos indígenas A demarcação dos territórios indígenas é um direito fundamental, consagrado pela Constituição Federal de 1988. É a garantia de que os povos indígenas possam continuar tecendo sua história nos territórios que habitam tradicionalmente, em suas diversas formas de ser, de estar e de sentir o mundo. No entanto, o passivo do Estado brasileiro com os povos indígenas é imenso. Centenas de terras indígenas sem demarcação Segundo os dados coletados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de 880 terras indígenas ainda aguardam a conclusão do procedimento administrativo de demarcação. Sem demarcação, políticas públicas como saúde e educação não chegam até as comunidades. E sem demarcação, os territórios são ocupados pela propriedade privada do agronegócio ou atravessados por grandes projetos de exploração econômica ou de infraestrutura. Consequências da falta de demarcação A falta de demarcação é uma das condições fundamentais para a manutenção da violência contra as comunidades indígenas: despejos, ameaças, ataques armados, atropelamentos intencionais, envenenamento com agrotóxico dos cursos de água e do solo e assassinatos. Uma violência que jamais pode ser naturalizada pela sociedade brasileira e cujas vítimas clamam por justiça. Nos últimos anos, um dos principais desafios enfrentados pelos povos indígenas foi a chamada tese do “marco temporal”, defendida pelos setores econômicos com interesses nas terras indígenas, e que busca restringir o direito à terra às áreas ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Essa interpretação desconsidera os processos históricos e apaga a memória. Foto: Hellen Loures/Cimi O Cimi e o Supremo defendem os direitos dos povos indígenas O Cimi tem se posicionado de forma firme, defendendo que os direitos territoriais indígenas não podem ser limitados por um recorte temporal arbitrário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em duas ocasiões — em 2023 e em 2025 — que o “marco temporal” é inconstitucional e que os direitos dos povos indígenas são direitos originários. Apesar dessa decisão do STF, a maior parte dos povos indígenas continua sem ver garantida a posse serena e tranquila de seus territórios. Outros empecilhos políticos e jurídicos a impedem. Povos indígenas continuam deslocados Atualmente, encontram-se territórios já demarcados e homologados cuja posse permanece em mãos de não indígenas, enquanto os povos continuam deslocados em acampamentos improvisados, em beiras de estrada ou em pequenos redutos dentro do solo sagrado. E quando esses povos reclamam e, de forma organizada, retomam o chão ao qual pertencem, ainda são criminalizados e repelidos violentamente por agentes privados ou públicos. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi Testemunho e profetismo do Cimi O Cimi vem sendo testemunha da história de vida e resistência dos povos indígenas desde que nasceu como entidade pastoral em 1972. Em um contexto de profundas tensões entre o projeto desenvolvimentista do Estado brasileiro e a existência histórica dos povos indígenas, mas também um contexto de profundo dinamismo e profetismo na Igreja após o Concílio Vaticano II e a Conferência de Medellín, o Cimi surge como proposta de caminho pastoral e profético diante das violações sistemáticas sofridas por esses povos, com respeito à autonomia, à valorização das culturas, costumes, crenças e tradições, bem como à denúncia das injustiças estruturais e ao compromisso com a construção de uma sociedade plural e fraterna. Missionários do Cimi, em diaconia Atualmente, equipes missionárias do Cimi — formadas por leigas, leigos, religiosas, religiosos e padres — continuam atuando em todo o país, com presença cotidiana nos territórios, fortalecendo as formas de organização dos povos, subsidiando a defesa de seus direitos, acompanhando a vida em suas dores e suas festas, no luto e na luta. Em diaconia. Foto: Adi Spezia/Cimi Hoje, permanece atual o desafio de transformar garantias constitucionais em realidade concreta; de tornar a primazia do direito em caminho de justiça. É nesse horizonte que a caminhada segue. Em sinodalidade, juntos Apesar de tudo, os povos indígenas seguem. E, com eles, seguem também suas palavras, seus modos de existir e suas formas de sonhar o mundo. É nesse movimento que se revela, ainda hoje, um chamado que interpela toda a sociedade e a própria Igreja: o de reconhecer, respeitar e cuidar da vida em sua diversidade. E talvez seja justamente aí — no chão da escuta dentro dos territórios, nas comunidades, no compromisso com os mais vulnerabilizados e na fidelidade ao Evangelho da vida — que se encontre o sentido mais profundo dessa caminhada: seguir juntos, para que a justiça floresça e a dignidade de todos os povos seja, enfim, plenamente reconhecida. Luis Ventura Fernández, secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).