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O que temos de bom para o dia da água em 22 de março de 2024, Dia Mundial da Água, é o retorno do eixo “Água para Todos” do Governo Federal. Está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê abastecimento de água, infraestrutura hídrica, água para quem mais precisa e revitalização de bacias hidrográficas.

Aí estão as retomadas do programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) em todo o Semiárido e em outras regiões brasileiras, além da proposta ainda abstrata de revitalização de rios e mananciais juntamente com outras iniciativas. 

Só aqui na região de Juazeiro da Bahia, reivindicamos a finalização de três adutoras em Casa Nova, três adutoras em Remanso, onze programas de água em Pilão Arcado e conclusão do saneamento básico de Remanso e Sento Sé.

Todas essas obras foram iniciadas ainda no governo Lula como promessa de revitalização do São Francisco e que foram suspensas nos governos de Temer e no governo passado. Detalhe, todas com cerca de 95% dos trabalhos já realizados, mas abandonadas e sem funcionamento por questão de 5% a mais no orçamento para suas conclusões. 

Porém, a política de água no Brasil não para aí e avança na sua privatização.

No Brasil, a água que é na Constituição um bem da União, na Lei 9433/97 tornou-se um bem público. Entretanto, aquela pavimentação do caminho para a privatização das águas brasileiras continua no seu passo lento e seguro.

Nas mudanças da legislação no governo passado, a Agência Nacional de Águas passou a ser a Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico. Essa Agência, que não estava no corpo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, agora é sua comandante. O capital não dorme com os olhos sonolentos do povo. 

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Lá atrás, quando comecei minhas reflexões sobre a água nas comunidades que não tinham sequer um copo de água limpa para beber, mas que os socialistas europeus já denunciavam o novo discurso da água, promovido pela Oligarquia Internacional da Água, já propúnhamos que era preciso “politizar a água, assim como Paulo Freire politizou a educação e Josué de Castro politizou a fome”.

Com a Campanha da Fraternidade “Água, Fonte da Vida”, em 2004, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) colocou essa necessária reflexão na pauta do debate público nacional. De lá para cá, a questão só se agravou, embora nosso povo hoje tenha mais consciência do problema do que antes.

Os grandes volumes brasileiros de água continuam a ser privatizados, senão na sua propriedade, pelo menos no seu uso.

Porém, agora, com a transferência dos serviços de água municipais e estaduais para o capital privado, caso da SABESP, o acesso àquele mínimo de água para uso doméstico continua cada vez mais caro e cada vez mais difícil. E tende a se agravar com os sistemas privatizados.

Cidades do mundo inteiro que privatizaram suas águas tiveram que voltar atrás, a exemplo de Paris na França ou de Cochabamba na Bolívia. Por uma razão muito simples, os serviços ficaram piores e os preços mais caros. 

Portanto, há o que celebrar e há o que denunciar.  As mudanças climáticas também tendem a modificar nosso ciclo das águas, que em sua maioria, começa com os rios voadores que descem da Amazônia sobre o Planalto Central, o Sul e Sudeste do País, chegando até Argentina, Uruguai e Paraguai.

Vamos ter tempestades cada vez mais poderosas, assim como períodos de secas cada vez mais devastadores. Tudo plantado pela mão humana ao destruir nossas florestas e emitir gases de efeito estufa na atmosfera. 

A Vingança de Gaia, livro do autor James Lovelock, já começou. Nossa esperança é que a Terra seja mais generosa para conosco do que somos para com ela. O futuro dirá, nossas águas também. 

 

Roberto Malvezzi, graduado em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Membro da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração – CNBB. Membro da Equipe de Assessoria da REPAM-BRASIL – CNBB. Escritor e Compositor. Concorreu com Targino Gondim e Nilton Freitas ao Grammy Latino na categoria Raízes da Língua Portuguesa, em 2022, com o CD “Belo Chico”, disponível no Spotify e outras plataformas digitais.